ESB 1 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
20/11/2019 |
Carlos Zarattini |
Altera-se o artigo 11-A da Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, e o seu Parágrafo Único para que passe a constar a seguinte redação:
Inteiro teor
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ESB 2 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
20/11/2019 |
Fábio Ramalho |
Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 3 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
20/11/2019 |
Fábio Ramalho |
Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 4 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
20/11/2019 |
Sergio Vidigal |
Inclua-se no artigo 3° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4.881, uma alteração nos inciso X do artigos 5° da Lei n° 12.587/2012.
Inteiro teor
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ESB 5 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
20/11/2019 |
Sergio Vidigal |
Inclua-se no artigo 3° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4.881, uma alteração no inciso XVI do art. 4° e no artigo 11-D, que passam a ter a seguinte redação:
Inteiro teor
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