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27/11/2019 13h30PPPs, Concessões Públicas e Investimento em Infraestrutura Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 03encerrada
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26/11/2019 14h30PPPs, Concessões Públicas e Investimento em Infraestrutura Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 10cancelada
Pesquisa de reuniões
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Substitutivo adotado pela Comissão em 27/11/2
Quadro Comparativo -Legislação x Substitutivo
Nota Técnica - Lei Geral de Concessões
Parecer do Relator apresentado em 19/11/2019
Propostas Legislativas
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Contato
PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Secretário-executivo: Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones: (61) 3216-6215