| REQ 1/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
08/08/2019 |
Jorge Braz |
Requer a realização de reunião de audiência pública com representantes das Confederações Nacionais da Indústria - CNI, do Comércio - CNC e da Agricultura - CNA para apresentarem a visão do setor econômico para debaterem os efeitos do PL 1.646/19 para o setor produtivo.
Inteiro teor
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| REQ 2/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
08/08/2019 |
Jorge Braz |
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater "A Concorrência Desleal por Meio do Não Pagamento Intencional de Impostos" com a presença de representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO.
Inteiro teor
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| REQ 3/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
08/08/2019 |
Jorge Braz |
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 1.646/19 - que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz com a presença do senhor Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Inteiro teor
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| REQ 4/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Joseph Couri, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI).
Inteiro teor
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| REQ 5/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença dos Srs. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Inteiro teor
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| REQ 6/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Inteiro teor
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| REQ 7/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Inteiro teor
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| REQ 8/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 9/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia.
Inteiro teor
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| REQ 10/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2019 |
Elias Vaz |
Requer Audiência Pública para discussão do tema: "O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal", com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona.
Inteiro teor
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| REQ 11/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
14/08/2019 |
Pastor Gildenemyr |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1646/2019, com representante da Associação Nacional Dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
Inteiro teor
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| REQ 12/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2019 |
Vitor Lippi |
Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, para que possam apresentar dados deste setor em razão da discussão do PL 1.646/19
Inteiro teor
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| REQ 13/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
Inteiro teor
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| REQ 14/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 15/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Inteiro teor
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| REQ 16/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Inteiro teor
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| REQ 17/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Inteiro teor
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| REQ 18/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| REQ 19/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União.
Inteiro teor
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| REQ 20/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inteiro teor
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| REQ 21/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
22/08/2019 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Dr. Felipe Santa Cruz; Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, a Dra. Ana de Oliveira Frazão; Professor de Direito Processual Civil Fredie Souza Didier Júnior; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), o Dr. Telmo Lemos Filho; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro João Otávio de Noronha; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos; Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Dr. Murilo Portugal Filho; e o Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Credito, o Dr. Celso Pedro Senise Júnior.
Inteiro teor
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| REQ 22/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
06/09/2019 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.
Inteiro teor
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| REQ 23/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2019 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo.
Inteiro teor
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| REQ 24/2019 PL164619
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
01/10/2019 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de seminário no Município de São Paulo/SP, destinado a debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 25/2019 PL164619
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Requerimento de Audiência Pública |
08/10/2019 |
Paulo Ganime |
Requer a inclusão do nome do Sr. Elias Sfeir, Presidente da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC, a fim de participar de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, conforme o Requerimento 22/2019 desta Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 26/2019 PL164619
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Requerimento de Retirada de Proposição |
11/10/2019 |
Paulo Ganime |
Retirada do requerimento de nº 25/2019, que solicita a inclusão de nome de palestrante em audiência pública.
Inteiro teor
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| REQ 27/2019 PL164619
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
21/10/2019 |
Paulo Ganime |
Solicita que seja realizada Audiência Pública (seminário), no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: devedor contumaz no munícipio do Rio de Janeiro/RJ.
Inteiro teor
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