Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 1646/2019 Do(a) Poder Executivo - Estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dep. Arthur Oliveira Maia 5 Sessões

1ª) 13/08/2019 - 215ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 14/08/2019 - 218ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 15/08/2019 - 220ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 20/08/2019 - 228ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 21/08/2019 - 232ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão