Presidente: Dep. Tadeu Alencar 

1. Nome Civil: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
2. E-mail: dep.tadeualencar@camara.leg.br
3. Telefone: (61) 3215-5820
4. Endereço: Gabinete 820 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
5. Data de Nascimento: 08/04/1963
6. Naturalidade: Juazeiro do Norte - CE

Relator: Dep. Arthur Oliveira Maria

1. Nome Civil: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
2. E-mail: dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
3. Telefone: (61) 3215-5830
4. Endereço: Gabinete 830 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
5. Data de Nascimento: 17/08/1964
6. Naturalidade: Salvador - BA