PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 PL109519 => PL 1095/2019 | Parecer de Comissão | 16/12/2019 18:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
PRL 3 PL109519 => PL 1095/2019 | Parecer do Relator | 16/12/2019 19:00:00 | Celso Sabino | Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
SBT 3 PL109519 => PL 1095/2019 | Substitutivo | 16/12/2019 19:00:00 | Celso Sabino | Integra |
SBT-A 1 PL109519 => PL 1095/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/12/2019 23:32:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" | Aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. |