PEC 391/17 - Fundo de Participação dos Municípios
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC39117 => PEC 391/2017 | Parecer do Relator | 17/06/2019 17:35:00 | Júlio Cesar | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela admissibilidade da Emenda nº 1, de 2018, oferecida à matéria ainda na legislatura anterior. No mérito, pela aprovação da PEC nº 391, de 2017, nos exatos termos em que foi aprovada no Senado Federal, bem como pela rejeição da Emenda nº 1, de 2018, e das PECs nos 6, de 2015, 183, de 2015, 215, de 2016, 279, de 2016, 339, de 2017, 421, de 2018. |
| PAR 1 PEC39117 => PEC 391/2017 | Parecer de Comissão | 18/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela admissibilidade da Emenda nº 1, de 2018, oferecida à matéria ainda na legislatura anterior, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 391, de 2017, nos exatos termos em que foi aprovada no Senado Federal, bem como pela aprovação parcial da PEC nº 339, de 2017, e da Emenda nº 1, de 2018, na parte já contemplada na PEC nº 391, de 2017, e pela rejeição das PECs nos 6, de 2015, 183, de 2015, 215, de 2016, 279, de 2016, e 421, de 2018. . Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela admissibilidade da Emenda nº 1, de 2018, oferecida à matéria ainda na legislatura anterior, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 391, de 2017, nos exatos termos em que foi aprovada no Senado Federal, bem como pela aprovação parcial da PEC nº 339, de 2017, e da Emenda nº 1, de 2018, na parte já contemplada na PEC nº 391, de 2017, e pela rejeição das PECs nos 6, de 2015, 183, de 2015, 215, de 2016, 279, de 2016, e 421, de 2018. |
| CVO 1 PEC39117 => PEC 391/2017 | Complementação de Voto | 18/06/2019 14:48:00 | Júlio Cesar | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela admissibilidade da Emenda nº 1, de 2018, oferecida à matéria ainda na legislatura anterior, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 391, de 2017, nos exatos termos em que foi aprovada no Senado Federal, bem como pela aprovação parcial da PEC nº 339, de 2017, e da Emenda nº 1, de 2018, na parte já contemplada na PEC nº 391, de 2017, e pela rejeição das PECs nos 6, de 2015, 183, de 2015, 215, de 2016, 279, de 2016, e 421, de 2018. |
| PRST 1 PEC39117 => PEC 391/2017 | Parecer à Redação para o Segundo Turno | 04/02/2020 17:17:00 | Júlio Cesar | Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Júlio Cesar. |
| PAR 2 PEC39117 => PEC 391/2017 | Parecer de Comissão | 05/02/2020 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas | Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno.. Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta, pela rejeição da PEC 215/2016, da PEC 279/2016, da PEC 421/2018, da PEC 6/2015, e da PEC 183/2015, apensadas, pela aprovação parcial da PEC 339/2017, apensada, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1/2018 da PEC39117. |
| RST 1 PEC39117 => PEC 391/2017 | Redação para o segundo turno | 12/02/2020 17:31:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. |