COMISSÕES TEMPORÁRIAS
São três os tipos de comissões temporárias: especiais, de inquérito e externas.
As comissões especiais são criadas para dar parecer sobre propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos de lei sobre tema de competência de mais de quatro comissões de mérito; denúncia contra o Presidente da República ou ministro; ou projeto de alteração do Regimento Interno.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se destinam a investigar fato relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais.
Há também as comissões externas, criadas para acompanhar assunto específico fora da sede da Câmara.
Encerradas
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
Comissões especiais
- CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
- COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL
- COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO
- MSC 696/10 - CONVENÇÃO DA ONU SOBRE MIGRANTES
- PEC 005/21 - COMPOSIÇÃO CNMP
- PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PEC 007/20 - ALTERA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- PEC 010/21 - INCENTIVOS FISCAIS LEI DE INFORMÁTICA
- PEC 011/22 - PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM
- PEC 013/21 - ALTERA ADCT APLICAÇÃO RECURSOS ENSINO
- PEC 015/15 - FUNDEB
- PEC 015/22 - COMPETITIVIDADE PARA BIOCOMBUSTÍVEIS
- PEC 017/19 - DADOS PESSOAIS;DIREITOS FUNDAMENTAIS
- PEC 018/21 - APLICAÇÃO DE RECURSOS CANDIDATURA FEMININA
- PEC 023/21 - MODIFICA REGIME PRECATÓRIOS DA UNIÃO
- PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO
- PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA
- PEC 032/21 - IDADE MÁXIMA NOMEAÇÃO MEMBROS TRIBUNAIS
- PEC 034/19 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO
- PEC 039/21 - REQUISITOS ADMISSIBILIDADE RESP STJ
- PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA
- PEC 048/19 - TRANSF. ESTADOS/MUN. (EMENDAS À LOA)
- PEC 122/15 - VEDA ENCARGO SEM PREVISÃO ORÇAMENTO
- PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO
- PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS
- PEC 142/15 - PERMISSÕES SERVIÇOS PÚBLICOS PRAZO INDETERMINADO
- PEC 162/19 - PERMUTA ENTRE JUÍZES
- PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
- PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PEC 390/14 - AUMENTA LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL
- PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- PEC 397/17 - CONVALIDAÇÃO ATOS ADMINISTRATIVOS/TO
- PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA
- PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS
- PL 0414/21 - EXPANSÃO LIVRE MERCADO SETOR ELÉTRICO
- PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- PL 1095/19 - RECLUSÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS
- PL 1153/19 - LEI PELÉ
- PL 1440/19 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS
- PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
- PL 1646/19 - DEVEDOR CONTUMAZ
- PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ
- PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS
- PL 3261/19 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
- PL 3267/19 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- PL 3515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR
- PL 4881/12 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
- PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA
- PL 6461/19 - ESTATUTO DO APRENDIZ
- PL 6494/19 - FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
- PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
- PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE
- PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- PLP 146/19 - STARTUPS
- SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS
Comissões externas
- ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO MEC
- ACOMPANHAR INVESTIGAÇÃO REGIÃO VALE DO JAVARI - AM
- ACOMPANHAR SIT. POPULAÇÃO YANOMÂMI REGIÃO WAIKÁ
- AFUNDAMENTO DO SOLO EM MACEIÓ
- CALAMIDADE PÚBLICA PETRÓPOLIS - RJ
- CONCESSÃO BR 101 NORTE-RJ
- CRISE NA FRONTEIRA COM A VENEZUELA
- CRISE SOCIOAMBIENTAL EM BELÉM
- DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE
- DESASTRE DE BRUMADINHO
- ELEIÇÕES NA VENEZUELA
- ENFRENTAMENTO À COVID-19
- ENVELHECIMENTO SAUDAVEL/OMS
- FISCALIZAÇÃO DA BR 101/ES
- GRAVE SITUAÇÃO PERNAMBUCO FORTES CHUVAS
- INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E ECONOMIA
- MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR)
- MORTE DE JOÃO ALBERTO NO CARREFOUR/RS
- NEGOCIAÇÃO DO ACORDO VALE E ESTADO DE MG
- OBRA VIÁRIA EM MESTRE ÁLVARO/ES
- OBRAS INACABADAS NO PAÍS
- POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
- QUEIMADAS EM BIOMAS BRASILEIROS
- ROMPIMENTO BARRAGEM FUNDÃO
- SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MANAUS
- SISTEMA ÚNICO SEGURANÇA PÚBLICA
- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER