Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 142/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica Dep. Darci de Matos 10 Sessões

1ª) 05/10/2022 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 10/10/2022 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 11/10/2022 - 137ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 18/10/2022 - 140ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
5ª) 19/10/2022 - 141ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
6ª) 01/11/2022 - 143ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
7ª) 07/11/2022 - 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
8ª) 08/11/2022 - 147ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
9ª) 09/11/2022 - 149ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
10ª) 10/11/2022 - 150ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão