Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PEC 45/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. | Dep. Aguinaldo Ribeiro |
2
Sessões
1ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão