PEC 034/19 - Orçamento Impositivo
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 PEC03419 => PEC 34/2019 | Parecer de Comissão | 04/06/2019 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1 PEC03419 => PEC 34/2019 | Parecer do Relator | 04/06/2019 14:30:00 | Carlos Henrique Gaguim | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC03419 => PEC 34/2019 | Substitutivo | 04/06/2019 15:33:00 | Carlos Henrique Gaguim | Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. |
| SBT-A 1 PEC03419 => PEC 34/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/06/2019 16:48:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal" | Substitutivo adotado pela Comissão Especial. |