Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Do(a) Senado Federal - Carlos Fávaro - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Dep. Margarete Coelho 9 Sessões

1ª) 16/12/2021 - 163ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 02/02/2022 - 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
3ª) 03/02/2022 - 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
4ª) 04/02/2022 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
5ª) 09/02/2022 - 4ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
6ª) 10/02/2022 - 5ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
7ª) 15/02/2022 - 6ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
8ª) 16/02/2022 - 7ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
9ª) 17/02/2022 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
10ª) 22/02/2022 - 9ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão