Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 7/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Dep. Bia Kicis 9 Sessões

1ª) 25/05/2022 - 70ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/05/2022 - 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 31/05/2022 - 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 01/06/2022 - 75ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
5ª) 02/06/2022 - 76ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
6ª) 07/06/2022 - 79ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
7ª) 08/06/2022 - 82ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
8ª) 09/06/2022 - 83ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
9ª) 13/06/2022 - 84ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
10ª) 14/06/2022 - 86ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão