PEC 006/19 - Previdência Social
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 PEC00619 => PEC 6/2019 | Parecer do Relator | 13/06/2019 09:30:00 | Samuel Moreira | Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo. |
| CVO 4 PEC00619 => PEC 6/2019 | Complementação de Voto | 03/07/2019 01:02:00 | Samuel Moreira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade das emendas oferecidas à PEC em exame e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, pela aprovação integral das Emendas nos 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, tudo nos termos do substitutivo. |
| PRR 1 PEC00619 => PEC 6/2019 | Parecer Reformulado | 05/07/2019 02:45:00 | Samuel Moreira | Parecer Reformulado apresentado pelo Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), com as modificações decorrentes da apreciação dos destaques pela Comissão. |
| PAR 1 PEC00619 => PEC 6/2019 | Parecer de Comissão | 05/07/2019 02:45:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" | Parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo. |
| PAR 2 PEC00619 => PEC 6/2019 | Parecer de Comissão | 12/07/2019 20:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" | Parecer da Comissão Especial à Proposta de Redação para o Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo. |
| PRST 1 PEC00619 => PEC 6/2019 | Parecer à Redação para o Segundo Turno | 12/07/2019 20:30:00 | Samuel Moreira | Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP). |
| RST 1/2019 PEC00619 | Redação para o segundo turno | 13/07/2019 01:04:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. |
| SBT 2 PEC00619 => PEC 6/2019 | Substitutivo | 13/06/2019 01:03:00 | Samuel Moreira | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. |
| SBT 6 PEC00619 => PEC 6/2019 | Substitutivo | 03/07/2019 01:02:00 | Samuel Moreira | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. |
| SBT-A 1 PEC00619 => PEC 6/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/07/2019 02:46:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. |
| DVT 1 PEC00619 => PEC 6/2019 | Declaração de Voto | 04/07/2019 12:03:00 | Alan Rick | Requeiro a V.Exª, nos termos do Art. 182, parágrafo único do Regimento Interno, o registro e publicação de meu voto "SIM" na votação referente ao destaque 40, referente a emenda número 8 da PEC 06/2019, que trata de condições mais justas de aposentadoria as forças de segurança pública. |
| VTS 1 PEC00619 => PEC 6/2019 | Voto em Separado | 18/06/2019 14:58:00 | Chico D'Angelo | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. |
| VTS 2 PEC00619 => PEC 6/2019 | Voto em Separado | 02/07/2019 18:42:00 | Henrique Fontana | Voto em seperado da Bancada do Partido dos Trabalhadoresm, divergente das conclusões do relator. |
| VTS 3 PEC00619 => PEC 6/2019 | Voto em Separado | 04/07/2019 18:45:00 | Ivan Valente | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. |