Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 8045/2010 | Do(a) Senado Federal - José Sarney - Código de Processo Penal. | Dep. João Campos |
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Sessões
1ª) 09/11/2016 - 286ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão