Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313 - 55ª legislatura)
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2014 PL658313 => PL 6583/2013 | Emenda na Comissão | 27/05/2014 | Marcos Rogério | Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Inteiro teor |