Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2014 PL658313 => PL 6583/2013 Emenda na Comissão 27/05/2014 Marcos Rogério Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Inteiro teor