PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 PL082715 => PL 827/2015 Parecer do Relator 06/12/2017 12:00:00 Nilson Leitão Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 4 PL082715 => PL 827/2015 Substitutivo 06/12/2017 12:01:00 Nilson Leitão Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências
VTS 1 PL082715 => PL 827/2015 Voto em Separado 12/09/2016 15:45:00 Nilto Tatto ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES