PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 4 PL082715 => PL 827/2015 | Parecer do Relator | 06/12/2017 12:00:00 | Nilson Leitão | Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
SBT 4 PL082715 => PL 827/2015 | Substitutivo | 06/12/2017 12:01:00 | Nilson Leitão | Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências |
VTS 1 PL082715 => PL 827/2015 | Voto em Separado | 12/09/2016 15:45:00 | Nilto Tatto | ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES |