Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 74/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Dep. Paulo Teixeira 9 Sessões

1ª) 08/10/2015 - 302ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 13/10/2015 - 306ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 14/10/2015 - 309ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 15/10/2015 - 312ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 20/10/2015 - 316ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 21/10/2015 - 318ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 22/10/2015 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 27/10/2015 - 326ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 28/10/2015 - 329ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 29/10/2015 - 331ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão