PEC 074/15 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Parecer do Relator | 11/11/2015 12:00:00 | Paulo Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação desta, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2015 da PEC07415, com substitutivo. |
PAR 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Parecer de Comissão | 11/11/2015 12:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação desta, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2015 da PEC07415, com substitutivo. |
PAR 2 PEC07415 => PEC 74/2015 | Parecer de Comissão | 24/11/2015 20:52:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" | Integra |
SBT-A 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/11/2015 10:32:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" | Substitutivo adotado pela Comissão Especial |
SBT 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Substitutivo | 11/11/2015 13:30:00 | Paulo Teixeira | Integra |