PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 PEC47301 => PEC 473/2001 Parecer do Relator 06/08/2015 16:05:00 Osmar Serraglio pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015 à PEC 473/2001; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 473/2001; 484/2005; 342/2009; 434/2009 e das Emendas nº 2 e 3/2015, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 566/2002; 393/2009 e 441/2009 e da Emenda nº 1/2015.
SBT 1 PEC47301 => PEC 473/2001 Substitutivo 06/08/2015 16:07:00 Osmar Serraglio Integra
VTS 1 PEC47301 => PEC 473/2001 Voto em Separado 13/08/2015 11:06:00 Tadeu Alencar Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal.
VTS 2 PEC47301 => PEC 473/2001 Voto em Separado 26/08/2015 16:27:00 Junior Marreca Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal.
VTS 3 PEC47301 => PEC 473/2001 Voto em Separado 30/09/2015 11:27:00 Alessandro Molon Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 84 e ao parágrafo único do artigo 101 da Constituição Federal.