PEC 453/01 - SERVIDOR ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Parecer do Relator 01/10/2015 17:33:00 Zé Silva Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Parecer de Comissão 14/10/2015 14:30:00 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Substitutivo 01/10/2015 17:33:00 Zé Silva Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal.
SBT-A 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Substitutivo adotado pela Comissão 28/10/2015 19:02:00 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) Modifica o art. 38 da Constituição Federal, que dispõe sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público.