PEC 453/01 - SERVIDOR ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC45301 => PEC 453/2001 | Parecer do Relator | 01/10/2015 17:33:00 | Zé Silva | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
PAR 1 PEC45301 => PEC 453/2001 | Parecer de Comissão | 14/10/2015 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
SBT 1 PEC45301 => PEC 453/2001 | Substitutivo | 01/10/2015 17:33:00 | Zé Silva | Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal. |
SBT-A 1 PEC45301 => PEC 453/2001 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/10/2015 19:02:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) | Modifica o art. 38 da Constituição Federal, que dispõe sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público. |