Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO
Emendas à proposta original
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PEC 383/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Cabral - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Dep. André Figueiredo |
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Sessões
1ª) 23/05/2018 - 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão