PEC 306/17 - SENADOR/GOVERNADOR BRASILEIRO NATO
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC30617 => PEC 306/2017 | Parecer do Relator | 08/08/2017 17:25:00 | Sóstenes Cavalcante | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC30617 => PEC 306/2017 | Substitutivo | 08/08/2017 16:52:00 | Sóstenes Cavalcante | Integra |
| VTS 1 PEC30617 => PEC 306/2017 | Voto em Separado | 29/08/2017 12:50:00 | Celso Jacob | Altera o § 3º do art. 12 da Constituição Federal, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos os cargos de Senador, de Ministro de Estado das Relações Exteriores e de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. |