Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 304/2017 Do(a) Senado Federal - Otto Alencar - Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Dep. Paulo Azi 9 Sessões

1ª) 16/02/2017 - 10ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 20/02/2017 - 12ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 21/02/2017 - 13ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 22/02/2017 - 16ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 07/03/2017 - 21ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 08/03/2017 - 22ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 09/03/2017 - 24ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 14/03/2017 - 29ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 15/03/2017 - 31ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 16/03/2017 - 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão