PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 PEC24116 => PEC 241/2016 | Parecer de Comissão | 06/10/2016 11:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Danilo Cabral, Patrus Ananias, Jorge Solla, Erika Kokay, Subtenente Gonzaga e Angela Albino, apresentaram votos em separado os Deputados Enio Verri, Patrus Ananias, Jorge Solla e Luciana Santos. Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22/2016, apresentadas na Comissão Especial, e, no mérito, pela aprovação da PEC 241-A/2016 e da Emenda 3/2016, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 5, 17 e 18/2016, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/2016. |
| PRL 3 PEC24116 => PEC 241/2016 | Parecer do Relator | 06/10/2016 11:17:00 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22/2016, apresentadas na Comissão Especial, e, no mérito, pela aprovação da PEC 241-A/2016 e da Emenda 3/2016, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 5, 17 e 18/2016, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/2016. |
| PRST 1 PEC24116 => PEC 241/2016 | Parecer à Redação para o Segundo Turno | 11/10/2016 09:24:00 | Darcísio Perondi | Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16. |
| RST 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 | Redação para o segundo turno | 18/10/2016 20:39:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" | Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 241-C/16. |
| SBT 3 PEC24116 => PEC 241/2016 | Substitutivo | 06/10/2016 11:17:00 | Darcísio Perondi | Integra |
| SBT-A 1 PEC24116 => PEC 241/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/10/2016 20:39:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. |
| VTS 1 PEC24116 => PEC 241/2016 | Voto em Separado | 05/10/2016 18:58:00 | Patrus Ananias | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. |
| VTS 2 PEC24116 => PEC 241/2016 | Voto em Separado | 06/10/2016 11:56:00 | Luciana Santos | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. |