Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 344/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Dep. Marcelo Castro 0

1ª) 04/08/2015 - 209ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 05/08/2015 - 212ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 06/08/2015 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 11/08/2015 - 218ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 12/08/2015 - 221ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão