Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 344/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Dep. Marcelo Castro 9 Sessões

1ª) 11/02/2015 - 11ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 12/02/2015 - 12ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
3ª) 24/02/2015 - 13ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 25/02/2015 - 14ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 26/02/2015 - 16ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 03/03/2015 - 19ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 04/03/2015 - 21ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 05/03/2015 - 24ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 10/03/2015 - 26ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 11/03/2015 - 28ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão