Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 99/2011 Do(a) Sr(a). Dep. João Campos - Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. Dep. Bonifácio de Andrada 9 Sessões

1ª) 02/07/2015 - 182ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 07/07/2015 - 188ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 08/07/2015 - 191ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 09/07/2015 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 14/07/2015 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 15/07/2015 - 203ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 16/07/2015 - 206ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 04/08/2015 - 209ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 05/08/2015 - 212ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 06/08/2015 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão