Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 80/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valtenir Pereira - "Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" Dep. Odorico Monteiro 10 Sessões

1ª) 15/09/2015 - 266ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 16/09/2015 - 269ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 17/09/2015 - 271ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 22/09/2015 - 274ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 23/09/2015 - 276ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 24/09/2015 - 281ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 29/09/2015 - 285ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 30/09/2015 - 288ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 01/10/2015 - 292ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 06/10/2015 - 297ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão