Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 39/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jordy - Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Dep. Alceu Moreira 9 Sessões

1ª) 09/07/2015 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 14/07/2015 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 15/07/2015 - 203ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 16/07/2015 - 206ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 04/08/2015 - 209ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 05/08/2015 - 212ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 06/08/2015 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 11/08/2015 - 218ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 12/08/2015 - 221ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 13/08/2015 - 223ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão