Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 4/2015 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Dep. Laudivio Carvalho 9 Sessões

1ª) 17/11/2015 - 355ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 19/11/2015 - 358ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 24/11/2015 - 363ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 25/11/2015 - 365ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 26/11/2015 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 01/12/2015 - 373ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 02/12/2015 - 374ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 03/12/2015 - 378ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 07/12/2015 - 381ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 08/12/2015 - 383ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão