PACTO FEDERATIVO
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RRL 1/2015 CEPACTO | Relatório do Relator (CMO) | 29/06/2015 15:24:00 | Andre Moura | Apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas). |
| RRL 2/2015 CEPACTO | Relatório do Relator (CMO) | 13/07/2015 17:40:00 | Andre Moura | Apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (2º Relatório e Proposições anexas). |
| RRL 3/2015 CEPACTO | Relatório do Relator (CMO) | 14/07/2015 18:23:00 | Andre Moura | Apresenta nova redação para a Medida nº 1 do Relatório nº 2/2015. |
| REL 1/2015 CEPACTO | Relatório | 15/07/2015 17:07:00 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) | Relatório da COMISSÃO ESPECIAL - PACTO FEDERATIVO aprovado em 15/07/2015 (apresenta quinze medidas em relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). |