PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PLP22112 => PLP 221/2012 | Parecer do Relator | 13/11/2013 18:00:00 | Cláudio Puty | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 237/2012, apensado, com substitutivo. |
| PRL 2 PLP22112 => PLP 221/2012 | Parecer do Relator | 04/12/2013 15:29:00 | Cláudio Puty | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária deste e do PLP 237/12 e, no mérito, pela rejeição deste, e aprovação do PLP 237/12, apensado, com substitutivo. |
| PAR 1 PLP22112 => PLP 221/2012 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 237/2012, apensado. |
| CVO 1 PLP22112 => PLP 221/2012 | Complementação de Voto | 11/12/2013 18:30:00 | Cláudio Puty | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 237/2012, apensado. |
| PPP 1 PLP22112 => PLP 221/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 07/05/2014 19:00:00 | Cláudio Puty | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação da Emenda nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. |
| SBT 1 PLP22112 => PLP 221/2012 | Substitutivo | 13/11/2013 18:00:00 | Cláudio Puty | Integra |
| SBT 2 PLP22112 => PLP 221/2012 | Substitutivo | 04/12/2013 15:29:00 | Cláudio Puty | Integra |
| SBT-A 1 PLP22112 => PLP 221/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/12/2013 18:41:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado | (SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |