COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"

(EDUCAÇÃO SEM USO DE CASTIGOS CORPORAIS)

30/08/2011
Hora: 9 horas
Pauta: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Obs: Instalada a Comissão, ficando a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes para a próxima renuião.

30/08/2011
Hora: 15 horas
Pauta: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

14/09/2011
Pauta:
A)  Discussão do Plano dos Trabalhos.
B)  Deliberação de Requerimentos.

27/09/2011
Pauta:
A) Audiência Pública:
Tema: Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.
EXPOSITORES:
- Srª MARIA DE LOURDES MAGALHÃES - Representante do Ministério da Saúde e Conselheira do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Presidente do CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social;
- Sr. CLOVIS ADALBERTO BOUFLEUR - Coordenador da Comissão de Atenção Inegral à Saúde da Criança e do Adolescente e Jovem do CNS - Conselho Nacional de Saúde; e
- Dr. DANIEL ISSLER - Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
B) Deliberação de Requerimento.

05/10/2011
Pauta:
A) Audiência Pública:
Tema:Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.
PARTICIPANTES:
- Drª ELIANE ARAQUE DOS SANTOS - Procuradora do Trabalho; Representante da ABMP - Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, e Representante do FNDCA - Fòrum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Srª PERLA RIBEIRO - Coordenadora da ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Drª MARILÚCIA ALMEIDA-PICANÇO - Professora Adjunta de Pediatria da UNB e Representante da SBP - Sociedade Brasileira de Pediatria.
B) Deliberação de Requerimentos.

19/10/2011
Pauta:
A)  Reunião Deliberativa:
SELEÇÃO DOS NOMES QUE PARTICIPARÃO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLICITADA NO REQUERIMENTO Nº 7/2011, COM A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS, COM A FINALIDADE DE DEBATER O PROJETO DE LEI 7.672/2010.

25/10/2011 
Pauta:
A)  Audiência Pública
Tema: Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.
PARTICIPANTES:
- Drª EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Drª EVELYN EISENSTEIN - Médica Pediatra e Clínica de Adolescentes; Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; e Representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect - ISPCAN;
- Drª RACHEL NISKIER SANCHEZ - Médica Pediatra do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz e Diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria;
- Dr. CÉLIO DA CUNHA - Representante da UNESCO no Brasil.
B) Deliberação de Requerimentos.

08/11/2011
Pauta:
A) Audiência Pública:
Tema: Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.
PARTICIPANTES:
- Drª CARMEN SILVEIRA DE OLIVEIRA - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos;
- Dr. PAULO VICENTE BONILHA ALMEIDA - Coordenador da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde;
- Drª ANA ANGÉLICA CAMPELO DE ALBUQUERQUE E MELO - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Departamento de Proteção Social Especial da Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; e
- Drª ERIKA PISANESCHI - Diretora de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
B) Deliberação de requerimentos.

22/11/2011
Pauta:
A)  Audiência Pública:
Tema: Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.
PARTICIPANTES:
- Sr. RENATO MELLO MARTINS - voluntário da ONG Parábola;
- Srª DANUZA NASCIMENTO DE FREITAS - Estudante;
- Srª ÉRICA TAMIRES CARNEIRO MORAES - Estudante;
- Srª LAYANE DA CONCEIÇÃO SILVA - Estudante;
- Sr. LUCAS MATEUS SARAIVA DA SILVA - Estudante;
- Sr. RAIMUNDO AÍRTON PINHEIRO JÚNIOR - Estudante;e
- Srª RENATA CRISTINA CASSIANO DOS ANJOS - Estudante.
B) Deliberação de Requerimento.

13/12/2011
Pauta:
A)  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 
PRIORIDADE
1 -  PROJETO DE LEI Nº 7.672/10 - do Poder Executivo - (MSC 409/2010) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
RELATORA: Deputada TERESA SURITA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7672/2010 e da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão, na forma do substitutivo.

14/12/2011
Pauta:
A) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 
1 -  PROJETO DE LEI Nº 7.672/10 - do Poder Executivo - (MSC 409/2010) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
RELATORA: Deputada TERESA SURITA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.672/2010 e da emenda apresentada ao Projeto, na forma do Substitutivo.