PL 7370/14 - REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 PL737014 => PL 7370/2014 | Parecer de Comissão | 09/12/2014 14:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (pendente de análise) |
| CVO 1 PL737014 => PL 7370/2014 | Complementação de Voto | 09/12/2014 14:00:00 | Arnaldo Jordy | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2845/2003, do PL 6934/2013, e do PL 7597/2014, apensados, com substitutivo. |
| PRL 8 PL737014 => PL 7370/2014 | Parecer do Relator | 09/12/2014 17:22:00 | Arnaldo Jordy | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2845/2003, do PL 6934/2013, e do PL 7597/2014, apensados, com Substitutivo. |
| SBT 8 PL737014 => PL 7370/2014 | Substitutivo | 10/12/2014 10:21:00 | Arnaldo Jordy | Integra |
| SBT-A 1 PL737014 => PL 7370/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/12/2014 10:39:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)" | Substitutivo adotado pela Comissão. |