Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 7108/2014 Do(a) Senado Federal - Renan Calheiros - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dep. Sergio Zveiter 4 Sessões

1ª) 27/05/2014 - 153ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 28/05/2014 - 156ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 29/05/2014 - 159ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 04/06/2014 - 171ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 05/06/2014 - 175ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão