EMC 1/2009 CDEICS => PL 5332/2009 |
Emenda na Comissão |
08/12/2009 |
Nazareno Fonteles |
Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 2/2009 CDEICS => PL 5332/2009 |
Emenda na Comissão |
08/12/2009 |
Nazareno Fonteles |
Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 3/2009 CDEICS => PL 5332/2009 |
Emenda na Comissão |
08/12/2009 |
Nazareno Fonteles |
Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências
Inteiro teor
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