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PL 3538/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12706/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/2012

Ementa
Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões –
Regime de Tramitação: Prioridade
Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012) 10/05/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.712/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
08/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12706/2012. DOU 09/08/12 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3538/2012, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências". Inteiro teor
26/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/03/12 PÁG 8579 COL 02. Inteiro teor
26/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 88/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências'". Inteiro teor
03/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões –
    Regime de Tramitação: Prioridade
    Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/04/2012
09/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
02/05/2012

Comissão Especial - PL 3538/12 - CRIA A EMPRESA AMAZUL DE TECNOLOGIAS ( PL353812 )

  • Recebimento pel a PL353812.
  • Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
09/05/2012

Comissão Especial - PL 3538/12 - CRIA A EMPRESA AMAZUL DE TECNOLOGIAS ( PL353812 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)
22/05/2012

Comissão Especial - PL 3538/12 - CRIA A EMPRESA AMAZUL DE TECNOLOGIAS ( PL353812 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2012

Comissão Especial - PL 3538/12 - CRIA A EMPRESA AMAZUL DE TECNOLOGIAS ( PL353812 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL353812, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão Especial - PL 3538/12 - CRIA A EMPRESA AMAZUL DE TECNOLOGIAS ( PL353812 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 02/06/12, PÁG 20143 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2012).
14/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1006/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
18/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
19/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
26/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
03/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.272/12/SGM-P.
19/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.472/12(SF) comunicando remessa à sanção.
08/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12706/2012. DOU 09/08/12 PÁG 04 COL 01.
16/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.712/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2012 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3538, de 2012, do Poder Executivo, que "autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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