Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) (PEC50610 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Emenda na Comissão 10/04/2013 Júlio Cesar Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Emenda na Comissão 10/04/2013 Júlio Cesar Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Emenda na Comissão 10/04/2013 Lira Maia Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Emenda na Comissão 11/04/2013 Sebastião Bala Rocha Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Emenda na Comissão 16/04/2013 Davi Alcolumbre Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
EMC 6/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Emenda na Comissão 16/04/2013 Davi Alcolumbre Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2014 => PEC 506/2010 Emenda Aglutinativa de Plenário 19/03/2014 Carlos Sampaio Inteiro teor
EMA 2/2014 => PEC 506/2010 Emenda Aglutinativa de Plenário 19/03/2014 Carlos Sampaio Aglutina texto do art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 506/2010 com texto do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, apensada. Inteiro teor