EMC 1/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 |
Emenda na Comissão |
10/04/2013 |
Júlio Cesar |
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 |
Emenda na Comissão |
10/04/2013 |
Júlio Cesar |
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 3/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 |
Emenda na Comissão |
10/04/2013 |
Lira Maia |
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 4/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 |
Emenda na Comissão |
11/04/2013 |
Sebastião Bala Rocha |
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 5/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 |
Emenda na Comissão |
16/04/2013 |
Davi Alcolumbre |
Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 6/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 |
Emenda na Comissão |
16/04/2013 |
Davi Alcolumbre |
Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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