PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer do Relator 26/06/2012 13:26:00 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
PRL 2 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer do Relator 04/07/2012 11:26:00 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
CVO 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Complementação de Voto 22/08/2012 13:55:00 Benedita da Silva Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
PAR 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer de Comissão 07/11/2012 14:30:00 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" Aprovado por Unanimidade o Parecer com Substitutivo e Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
PRST 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer à Redação para o Segundo Turno 04/12/2012 12:26:00 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
SBT 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Substitutivo 09/07/2012 09:54:00 Benedita da Silva Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
SBT 2 PEC47810 => PEC 478/2010 Substitutivo 22/08/2012 13:57:00 Benedita da Silva Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.