PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC47810 => PEC 478/2010 | Parecer do Relator | 26/06/2012 13:26:00 | Benedita da Silva | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. |
PRL 2 PEC47810 => PEC 478/2010 | Parecer do Relator | 04/07/2012 11:26:00 | Benedita da Silva | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. |
CVO 1 PEC47810 => PEC 478/2010 | Complementação de Voto | 22/08/2012 13:55:00 | Benedita da Silva | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. |
PAR 1 PEC47810 => PEC 478/2010 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Substitutivo e Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. |
PRST 1 PEC47810 => PEC 478/2010 | Parecer à Redação para o Segundo Turno | 04/12/2012 12:26:00 | Benedita da Silva | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. |
SBT 1 PEC47810 => PEC 478/2010 | Substitutivo | 09/07/2012 09:54:00 | Benedita da Silva | Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. |
SBT 2 PEC47810 => PEC 478/2010 | Substitutivo | 22/08/2012 13:57:00 | Benedita da Silva | Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. |