PEC 445/09 - DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 PEC44509 => PEC 445/2009 | Parecer de Comissão | 26/10/2011 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" | Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação. |
| PRL 1 PEC44509 => PEC 445/2009 | Parecer do Relator | 26/10/2011 14:43:00 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação. |