PEC 406/09 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

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Data/hora Comissões / Local Situação
12/11/2014
14h30
Proposta de Redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição 426/14
Anexo II, Plenário 08
encerrada
02/09/2014
14h00
I - Discussão e Votação do Parecer
Anexo II, Plenário 13
encerrada
06/08/2014
19h00
I - Discussão e votação do Parecer do Relator
Anexo II, Plenário 08
Cancelada
16/07/2014
o término da Ordem do Dia
I - Discussão e Votação do Parecer do Relator
Anexo II, Plenário 07
Cancelada
02/07/2014
14h30
I - Apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator
Anexo II, Plenário 12
encerrada
11/06/2014
11h00
I - Apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator
Anexo II, Plenário 13
não realizada
10/06/2014
15h00
I - Assuntos Internos
A Definir
Cancelada
04/06/2014
15h00
I - Discussão do Roteiro de Trabalho
Anexo II, Plenário 12
encerrada
28/05/2014
15h00
Convidados: 1 - Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda 2 - Sr. José Fortunati - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos 3 - Sr. Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios 4 - Sr. Eduardo Tadeu Pereira - Presidente da Associação Brasileira de Municípios 5 - Sr. Edvaldo Pereira de Brito - Diretor Técnico da Associação Nacional dos Municípios Produtores 6 - Sr. Dyogo Henrique de Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Requerimento nº 2/2014)
Anexo II, Plenário 13
encerrada
21/05/2014
15h00
I - Eleição dos Vice-Presidentes II - Deliberação de Requerimentos
Anexo II, Plenário 13
encerrada