Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 339/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal. Dep. Manoel Junior 9 Sessões

1ª) 13/06/2013 - 166ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 19/06/2013 - 174ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
3ª) 20/06/2013 - 175ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 25/06/2013 - 181ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 26/06/2013 - 185ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
6ª) 27/06/2013 - 186ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 02/07/2013 - 190ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 03/07/2013 - 192ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 04/07/2013 - 195ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 09/07/2013 - 201ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão