Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PEC 325/2009 | Do(a) Sr(a). Dep. Valtenir Pereira - Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. | Dep. Alessandro Molon |
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Sessões
1ª) 30/04/2014 - 113ª Sessão Não Deliberativa de Debates; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão