Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 309/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Padre João - Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. Dep. Renato Simões 9 Sessões

1ª) 22/05/2014 - 149ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 27/05/2014 - 153ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 28/05/2014 - 156ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 29/05/2014 - 159ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 04/06/2014 - 171ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 05/06/2014 - 175ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 10/06/2014 - 180ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 11/06/2014 - 181ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 25/06/2014 - 185ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 01/07/2014 - 188ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão