Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 111/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Dalva Figueiredo - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. Dep. Luciano Castro 9 Sessões

1ª) 12/04/2012 - 79ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
2ª) 17/04/2012 - 84ª Sessão - Deliberativa;
3ª) 18/04/2012 - 85ª Sessão - Deliberativa;
4ª) 19/04/2012 - 88ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
5ª) 24/04/2012 - 93ª Sessão - Deliberativa;
6ª) 26/04/2012 - 99ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
7ª) 02/05/2012 - 103ª Sessão - Deliberativa;
8ª) 03/05/2012 - 106ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
9ª) 08/05/2012 - 112ª Sessão - Deliberativa;
10ª) 09/05/2012 - 114ª Sessão - Deliberativa;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão