Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 90/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Dep. Nilmário Miranda 9 Sessões

1ª) 05/09/2013 - 264ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 10/09/2013 - 269ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 12/09/2013 - 275ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 17/09/2013 - 280ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 19/09/2013 - 284ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
6ª) 24/09/2013 - 289ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 25/09/2013 - 291ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 26/09/2013 - 294ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 01/10/2013 - 299ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 03/10/2013 - 303ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão