Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011 - 55ª legislatura)
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 | Emenda na Comissão | 19/09/2013 | Marcus Pestana | Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62). Inteiro teor |
EMC 2/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 | Emenda na Comissão | 19/09/2013 | Junji Abe | Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Inteiro teor |
EMC 3/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 | Emenda na Comissão | 19/09/2013 | Esperidião Amin | Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMA 1/2019 => PEC 70/2011 | Emenda Aglutinativa de Plenário | 05/06/2019 | Baleia Rossi | Inteiro teor |
ERD 1/2019 => PEC 70/2011 | Emenda de Redação | 05/06/2019 | Carlos Sampaio | Inteiro teor |