PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 PEC06111 => PEC 61/2011 | Parecer de Comissão | 20/10/2011 19:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago, apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada. |
| PAR 2 PEC06111 => PEC 61/2011 | Parecer de Comissão | 16/11/2011 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). | Aprovada, por unanimidade, a redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 61/2011.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada. |
| VTS 1 PEC06111 => PEC 61/2011 | Voto em Separado | 20/10/2011 22:17:00 | Onyx Lorenzoni | "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." |
| VTS 2 PEC06111 => PEC 61/2011 | Voto em Separado | 20/10/2011 22:18:00 | Felipe Maia | "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." |
| VTS 3 PEC06111 => PEC 61/2011 | Voto em Separado | 20/10/2011 22:18:00 | Pauderney Avelino | "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." |
| VTS 4 PEC06111 => PEC 61/2011 | Voto em Separado | 20/10/2011 22:19:00 | Ronaldo Caiado | "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." |