Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 53/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Jofran Frejat - Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. Dep. Izalci Lucas 9 Sessões

1ª) 03/09/2014 - 219ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 07/10/2014 - 224ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 08/10/2014 - 226ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 14/10/2014 - 227ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 15/10/2014 - 230ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
6ª) 28/10/2014 - 234ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 29/10/2014 - 236ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 30/10/2014 - 237ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 04/11/2014 - 241ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 05/11/2014 - 244ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão