Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PEC 10/1995 | Do(a) Sr(a). Dep. ADHEMAR DE BARROS FILHO - Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo. | Dep. Henrique Fontana |
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Sessões
1ª) 08/06/2011 - 144ª Sessão - Deliberativa; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão